O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tocantinópolis, instaurou um procedimento administrativo para acompanhar as ações dos municípios da comarca de Tocantinópolis no enfrentamento do surto de sarampo.
A comarca de Tocantinópolis atende aproximadamente 46,2 mil habitantes residentes na cidade sede, Tocantinópolis, e nos municípios de Aguiarnópolis, Luzinópolis, Nazaré, Palmeiras do Tocantins e Santa Terezinha do Tocantins. Isso significa que a atuação do Ministério Público abrange não apenas Tocantinópolis, mas também essas cidades vizinhas, que devem adotar medidas conjuntas no combate à doença.
A iniciativa tem como base o dever do Estado de garantir a saúde da população, conforme previsto na Constituição Federal, e o papel do Ministério Público de fiscalizar que os órgãos públicos cumpram esse direito fundamental.
O documento destaca que o Brasil possui um programa nacional de vacinação eficiente, o Programa Nacional de Imunizações (PNI), que garantiu a erradicação de doenças como a poliomielite e o sarampo. No entanto, nos últimos anos, a cobertura vacinal caiu significativamente, o que facilitou a volta do sarampo em várias regiões, inclusive no Tocantins.
Dados recentes mostram que a vacinação contra sarampo no estado está abaixo da meta recomendada de 95%. Em 2024, a cobertura da primeira dose da vacina tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola) foi de 93,7%, e a segunda dose, apenas 80%. Em 2025, esses índices caíram ainda mais, para 86,5% na primeira dose e apenas 55,6% na segunda dose.
Diante desse cenário preocupante, o MPTO orienta os municípios da comarca a intensificar a vacinação, especialmente com a campanha nacional “Vacinação nas Escolas – Ciência e Defesa da Vida”, que pretende imunizar milhões de estudantes de todo o país.
O Ministério Público determinou algumas medidas iniciais: enviar cópia da portaria para os Conselhos Municipais de Saúde, expedir recomendações oficiais para os prefeitos e secretários de saúde da região, publicar a portaria no Diário Oficial do MPTO e informar os órgãos internos do Ministério Público responsáveis pela saúde pública.
O sarampo é uma doença altamente contagiosa, transmitida pelo ar e capaz de infectar até 90% das pessoas próximas que não estiverem imunizadas. A vacinação é indicada para todas as pessoas entre 12 meses e 59 anos, com vacinas específicas conforme a idade e situação epidemiológica.
Além disso, o Ministério Público lembra que o Estatuto da Criança e do Adolescente e a legislação estadual garantem o direito à vacinação e exigem a apresentação do cartão de vacina para matrícula escolar, embora a falta do documento não impeça a matrícula.
Com esse procedimento administrativo, o MPTO reforça seu compromisso de proteger a saúde da população e garantir que os municípios da comarca de Tocantinópolis adotem as medidas necessárias para conter o avanço do sarampo.