A Justiça determinou que a Prefeitura de Açailândia, no sudoeste do Maranhão, execute obras de recuperação de ruas e implantação de saneamento básico nos bairros Juscelino Kubitschek e Nova Açailândia II. A decisão, publicada em 27 de agosto, atendeu a um pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), que moveu uma Ação Civil Pública devido às más condições enfrentadas pelos moradores.
A sentença fixou prazo de seis meses para que a administração municipal realize os serviços, que incluem recuperação das vias, implantação de rede de drenagem de águas pluviais e melhoria no sistema de esgoto. Caso não cumpra a determinação, o município ficará sujeito a multa diária de R$ 1 mil, com o valor destinado ao Fundo Estadual de Direitos Difusos e Coletivos.
A ação foi proposta pelo promotor de justiça Fábio Santos Oliveira, em abril de 2024, após constatações de abandono e risco à população. O processo foi julgado pelo juiz Francisco Crisanto de Moura, titular da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia.
Segundo o Ministério Público, a precariedade das ruas compromete a circulação de pessoas e veículos, afetando principalmente idosos, crianças e moradores com mobilidade reduzida. Além da falta de pavimentação, os relatos incluíam esgoto a céu aberto, buracos, entulhos e ausência de iluminação pública, o que obrigava os moradores a percorrer grandes distâncias em condições insalubres.
No bairro Juscelino Kubitschek, a situação se agravou a partir de agosto de 2022, quando uma reunião entre a associação de moradores e representantes do MPMA revelou problemas como a falta de pavimentação na Avenida Angelim, necessidade de troca de bloquetes em várias ruas internas e rompimentos frequentes da rede de esgoto. Mesmo após recomendações do Ministério Público, a Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo alegou falta de recursos e não realizou nenhuma obra.
Já no bairro Nova Açailândia II, a situação foi formalmente denunciada em fevereiro de 2024 pela associação comunitária local. Durante diligências, o MPMA constatou ruas esburacadas, ausência de pavimentação, falhas de drenagem e obstáculos que dificultavam a passagem de veículos e pedestres. Diante da omissão do poder público, o Ministério Público decidiu acionar a Justiça para obrigar o município a intervir.
Para o promotor Fábio Santos Oliveira, a negligência do município não apenas compromete a mobilidade urbana, mas coloca em risco a saúde da comunidade, que convive diariamente com esgoto e acúmulo de entulhos. A decisão judicial agora impõe uma obrigação concreta à administração municipal, com prazo definido e multa em caso de descumprimento.