O Procon Tocantins notificou 101 postos de combustíveis em diversas cidades do estado, entre os dias 29 e 30 de outubro, para que apresentem as notas fiscais de compra da gasolina comum e aditivada referentes ao período de 2 a 29 deste mês. A medida busca verificar se a redução de 4,9% no preço do combustível, anunciada recentemente pela Petrobras às distribuidoras, está sendo repassada de forma justa aos consumidores.
Entre os municípios fiscalizados, estão Tocantinópolis e Araguatins, que juntos somam nove estabelecimentos notificados — quatro em Tocantinópolis e cinco em Araguatins. O órgão informou que todos os postos terão o prazo de 48 horas para encaminhar os documentos solicitados, sob pena de autuação administrativa caso sejam constatadas irregularidades.
Segundo o superintendente do Procon Tocantins, Matheus H. S. Martins, a ação é parte de um monitoramento permanente sobre o comportamento dos preços de combustíveis no estado. “Nosso trabalho é garantir que as reduções anunciadas cheguem efetivamente ao consumidor. O Procon atua para coibir aumentos injustificados e assegurar que os benefícios econômicos sejam repassados de forma correta”, afirmou.
O órgão também destacou que, em fiscalizações anteriores, foi identificado que a diminuição no valor da gasolina ainda não se refletiu nas bombas, o que motivou uma nova rodada de notificações em todo o Tocantins. Em cidades como Palmas, Gurupi, Araguaína, Porto Nacional e Paraíso do Tocantins, também foram emitidos autos de notificação.
Após o prazo concedido, as notas fiscais serão analisadas pela equipe técnica do Procon. Caso seja comprovada a retenção do desconto ou a prática de preços abusivos, os postos poderão ser multados e responder administrativamente. “O consumidor não pode ser prejudicado por práticas que impeçam o repasse justo dos preços. Estamos atentos para garantir a transparência nas relações de consumo”, ressaltou o diretor de fiscalização, Magno Silva.
A fiscalização, segundo o órgão, tem caráter preventivo, buscando transparência e equilíbrio no mercado de combustíveis. O Procon reforça que denúncias de preços abusivos podem ser registradas pelos canais oficiais do órgão, disponíveis no site do Governo do Tocantins.