A ex-prefeita Itelma Belarmino de Oliveira Resplandes e vereadores e ex-vereadores de Santa Terezinha do Tocantins permanecem em silêncio após a condenação por improbidade administrativa envolvendo esquema de nepotismo na gestão municipal. Até o momento, nenhum dos envolvidos se manifestou nas redes sociais ou em comunicados oficiais.
A decisão da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis, proferida em 25 de outubro, confirmou que a ex-prefeita e os parlamentares nomearam parentes para cargos comissionados, em prática conhecida como transnepotismo, configurando troca de favores entre Executivo e Legislativo. O caso envolveu ainda 13 servidores, que também receberam penalidades, mas o destaque da repercussão é o silêncio da ex-prefeita e dos vereadores/ex-vereadores.
Um fato curioso chamou atenção: o vereador Diogo Coelho, que inicialmente denunciou o esquema de nepotismo, acabou sendo condenado na mesma ação. Ele teve uma familiar, a cunhada Nerinangela Sousa Lima Amaro, nomeada para cargo comissionado durante a gestão de Itelma, e ambos receberam penalidades da Justiça.
A Justiça entendeu que os cargos ocupados pelos parentes eram técnico-administrativos, e não funções políticas, enquadrando a prática na Súmula Vinculante nº 13 do STF, que proíbe nepotismo em funções desse tipo. A ex-prefeita Itelma Belarmino, que já havia sido condenada pelo TRE Tocantins em 2025 por propaganda eleitoral irregular em 2024 — multa de R$ 5.000 ainda não quitada — recebeu nesta ação de improbidade multa civil equivalente a quase R$ 200 mil, correspondente a 24 vezes o salário bruto que recebia à época das nomeações.
Segundo o promotor Saulo Vinhal, responsável pela investigação do Ministério Público do Tocantins (MPTO), a decisão mostra que o nepotismo, mesmo em cargos técnico-administrativos, continua sendo rigorosamente proibido e punido. A sentença ainda cabe recurso e será automaticamente reexaminada pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (remessa necessária).
Enquanto servidores e ex-servidores receberam multas e restrições, o que chama atenção é o silêncio absoluto da ex-prefeita Itelma e dos vereadores/ex-vereadores, protagonistas do caso que movimentou os bastidores da política local. Os envolvidos podem entrar com recurso pra tentar reverter ou reduzir às multas impostas.
