O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou busca e apreensão na residência do jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida, conhecido como Luis Pablo, após a publicação de reportagens envolvendo o ministro do STF Flávio Dino. A decisão autorizou a apreensão de celulares e notebook do profissional de imprensa. O mandado foi cumprido na terça-feira (10).
O caso envolve uma série de publicações feitas no blog do jornalista a partir do dia 20, nas quais ele apontou suposto uso irregular de um veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) por familiares de Flávio Dino na cidade de São Luís.
De acordo com a decisão judicial, há indícios da prática do crime de perseguição, previsto no artigo 147-A do Código Penal, em razão das publicações feitas na internet e nas redes sociais relacionadas ao ministro do Supremo.
Na decisão, Moraes também mencionou que as condutas atribuídas ao jornalista teriam ocorrido em modus operandi semelhante ao investigado no Inquérito 4781 do STF, conhecido como inquérito das fake news, que apura ataques contra ministros da Corte.
Apesar da referência, o próprio Supremo Tribunal Federal informou que a investigação não surgiu diretamente desse inquérito. Segundo nota do STF, o pedido de investigação foi apresentado pela Polícia Federal para apurar possível crime de perseguição contra ministro da Corte. O caso foi inicialmente distribuído ao ministro Cristiano Zanin e contou com manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República para o andamento da investigação.
Posteriormente, por determinação da presidência do STF e a pedido de Zanin, o processo foi redistribuído ao ministro Alexandre de Moraes, que autorizou a medida de busca e apreensão.
Em nota, o jornalista Luis Pablo afirmou que recebeu a decisão com serenidade e respeito às instituições. Ele declarou que atua na profissão há anos e que as reportagens foram produzidas dentro da atividade jornalística, tratando de temas de interesse público. Também afirmou confiar que, ao longo do processo, ficará demonstrado que seu trabalho está protegido pelas garantias constitucionais da liberdade de imprensa e pelo direito ao sigilo da fonte. O jornalista informou ainda que não pretende prestar novos esclarecimentos neste momento por causa da determinação de sigilo da investigação.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes passou a ser alvo de críticas entre juristas e profissionais da imprensa. Para críticos, a autorização de busca e apreensão contra um jornalista em razão de reportagens que tratam de possível uso de estrutura pública por familiares de uma autoridade levanta questionamentos sobre os limites das medidas judiciais aplicadas contra profissionais da imprensa.
Também há preocupações relacionadas ao impacto desse tipo de medida sobre o sigilo da fonte, uma garantia prevista na Constituição que protege o trabalho jornalístico. A apreensão de celulares e computadores de jornalistas pode expor comunicações e materiais ligados às fontes utilizadas em investigações jornalísticas.
Analistas apontam que situações envolvendo reportagens sobre autoridades públicas exigem cautela na adoção de medidas invasivas, como buscas domiciliares e apreensão de equipamentos de trabalho, pois essas decisões podem gerar debate sobre liberdade de imprensa e sobre o papel do jornalismo na fiscalização do poder público.