O funcionamento do Hospital Municipal José Saboia, em Tocantinópolis, no Bico do Papagaio, passou a ser alvo de investigação do Ministério Público do Tocantins (MPTO). A apuração busca esclarecer possíveis irregularidades na unidade, incluindo a ausência de alvará sanitário atualizado e dúvidas relacionadas à cobertura anestesiológica dos procedimentos realizados no centro cirúrgico.
A medida foi assinada pelo promotor de Justiça Saulo Vinhal da Costa, da 1ª Promotoria de Justiça de Tocantinópolis, após a análise de documentos e respostas encaminhadas por órgãos públicos durante a fase inicial da apuração.
De acordo com a portaria, a própria Secretaria Municipal de Saúde informou que a última vistoria realizada pela Vigilância Sanitária Estadual no hospital ocorreu em 2024. Na ocasião, teriam sido identificadas pendências estruturais e operacionais. Mesmo assim, segundo o Ministério Público, a unidade continuou funcionando sem a emissão de um alvará sanitário atualizado.
O alvará sanitário é o documento que autoriza o funcionamento de estabelecimentos de saúde após a verificação do cumprimento de exigências relacionadas à segurança sanitária, estrutura física, controle de infecções, equipamentos e demais normas técnicas aplicáveis. Na avaliação do MPTO, a ausência da licença atualizada pode representar risco à saúde dos pacientes atendidos na unidade, especialmente aqueles submetidos a procedimentos cirúrgicos.
Outro eixo considerado relevante pela Promotoria envolve a cobertura anestesiológica do hospital. Conforme informações prestadas pela Secretaria Municipal de Saúde, o médico anestesiologista Francisco Silva de Abreu passou a atuar na unidade apenas em fevereiro de 2026.
Diante dessa informação, o Ministério Público apura se o centro cirúrgico funcionou entre janeiro de 2025 e janeiro de 2026 sem anestesiologista habilitado e exclusivo para exercer a função. A investigação também busca esclarecer como foram realizados os procedimentos cirúrgicos durante esse período.
Durante uma inspeção realizada no hospital em junho deste ano, o MP constatou que o nome do anestesiologista não aparecia nas escalas de plantão elaboradas pela chefia de enfermagem entre os anos de 2021 e 2026. Além disso, registros encontrados no livro do centro cirúrgico estariam limitados ao ano de 2026.
A Promotoria também identificou informações que levantaram dúvidas sobre registros lançados em sistemas oficiais de saúde. Documentos do DATASUS apontam que o profissional aparece vinculado a procedimentos hospitalares faturados em abril de 2025, período em que, segundo informações prestadas pelo próprio município, ele ainda não atuava na unidade.
Caso sejam confirmadas inconsistências nos registros, o Ministério Público poderá encaminhar cópias do procedimento a órgãos federais e autoridades competentes para análise das possíveis responsabilidades.
Além dessas questões, a investigação apura a concentração de funções exercidas pelo médico Jefferson Sousa de Abreu. Segundo o MPTO, ele ocupava simultaneamente os cargos de cirurgião e diretor de serviços de saúde do hospital, além de ser sócio-administrador da empresa J S A de Saúde Ltda, contratada para fornecer serviços médicos à unidade.
Para a Promotoria, a situação exige apuração detalhada para verificar eventual conflito de interesses e possíveis impactos sobre a fiscalização e execução dos serviços contratados.
O Procedimento Preparatório terá prazo inicial de 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período. Nesse intervalo, o Ministério Público continuará reunindo documentos, requisitando informações a órgãos públicos e ouvindo os envolvidos para esclarecer os fatos.
