O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal para obrigar o Governo do Maranhão a regularizar a infraestrutura de 36 escolas indígenas estaduais que funcionam sem acesso adequado à água potável, saneamento básico e banheiros nos municípios de Amarante do Maranhão, Montes Altos, Sítio Novo e Lajeado Novo, na região sul do estado.
A medida foi adotada após investigações apontarem problemas estruturais em unidades de ensino que atendem comunidades indígenas, com risco à saúde de crianças e adolescentes e prejuízos ao direito à educação em condições adequadas.
A ação foi baseada em informações do Censo Escolar 2024 e em vistorias realizadas pelo projeto “Sede de Aprender”, iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) voltada à fiscalização das condições de abastecimento de água potável, instalações sanitárias e saneamento básico em escolas públicas.
Segundo o MPF, das 42 escolas indígenas vinculadas à Unidade Regional de Educação de Imperatriz (Urei), 36 não possuíam banheiros ou acesso à água potável. As unidades estão localizadas nos municípios de Amarante do Maranhão, Montes Altos, Sítio Novo e Lajeado Novo.
Dados do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) também apontaram que, em 2024, foram registrados 326 casos de doenças relacionadas à falta de saneamento e ao consumo de água contaminada, incluindo diarreia e ectoparasitoses. Do total, 213 ocorrências envolveram crianças e adolescentes indígenas entre 1 e 14 anos.
A ação foi proposta pelo procurador da República Felipe Ramón da Silva Froes. Conforme o MPF, as escolas pertencem à rede estadual de ensino, sendo responsabilidade do Governo do Maranhão garantir a construção, manutenção e custeio da infraestrutura necessária para o funcionamento adequado das unidades.
Antes de recorrer ao Judiciário, o Ministério Público Federal informou que tentou resolver a situação de forma administrativa. O órgão encaminhou a Recomendação nº 1/2026 à Secretaria de Estado da Educação (Seduc), à Secretaria de Estado de Governo (Segov) e à Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), solicitando a elaboração de projetos e cronogramas para execução das melhorias.
No entanto, segundo o MPF, as respostas apresentadas pelos órgãos estaduais não resultaram na adoção de medidas concretas para solucionar os problemas identificados.
Na ação, o Ministério Público Federal cita a Constituição Federal, a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da proteção aos povos indígenas e comunidades tradicionais, e a Lei Federal nº 15.276/2025, que tornou obrigatório o fornecimento de água potável e saneamento básico em escolas públicas brasileiras.
O MPF solicita que a Justiça determine ao Estado do Maranhão a implantação e manutenção de sistemas de abastecimento de água potável, saneamento básico e banheiros ou módulos sanitários em todas as escolas indígenas citadas no processo.
O órgão também pediu que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) seja intimada para informar se tem interesse em participar da ação.
A ação civil pública tramita sob o nº 1009699-74.2026.4.01.3701.
