Fiscalização encontrou sinais de lançamento de efluentes sanitários, áreas alagadas e vegetação compatível com descarga reiterada na Chácara Cabral I
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) abriu um inquérito para investigar o lançamento de efluentes sanitários na área da Chácara Cabral I, em Aguiarnópolis, e a possível relação do despejo com a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) operada pela BRK Ambiental.
A apuração teve como ponto de partida uma vistoria ambiental realizada em 30 de outubro de 2023. Na ocasião, foram encontrados indícios de lançamento irregular de efluente sanitário, com registro de um percurso em direção a áreas situadas abaixo da estação de tratamento. A fiscalização também identificou vegetação considerada compatível com uma descarga reiterada.
Durante a investigação, um laudo pericial analisou as características do terreno e encontrou um desnível entre a área da ETE, o trajeto indicado na fiscalização e um poço existente na propriedade. A diferença de nível permite o escoamento de líquidos por gravidade entre esses pontos.
A fiscalização ambiental também registrou pontos alagados durante a vistoria. Em manifestação posterior, a responsável pela inspeção confirmou os indícios de lançamento, mas informou que não conseguiu determinar se o efluente vinha da ETE ou de outra fonte.
A documentação analisada pelo Ministério Público registra ainda que a BRK Ambiental informou não possuir histórico automatizado de vazões e alarmes referente ao período dos fatos. A empresa informou que a ocorrência permanecia sob apuração interna.
O Ministério Público agora busca reunir os documentos e análises necessários para esclarecer a origem do efluente e as condições de funcionamento e regularidade ambiental da estação.
O Naturatins deverá encaminhar as fotografias originais da vistoria realizada em outubro de 2023, acompanhadas dos respectivos metadados, coordenadas e identificação de autoria. Também foram solicitados documentos relacionados a duas denúncias anteriores envolvendo a ETE de Aguiarnópolis.
O órgão ambiental deverá apresentar ainda os documentos de licenciamento ambiental da estação e o Termo de Compromisso nº 42/2022 mencionado nos documentos da investigação.
Outra providência determinada pelo MPTO é a elaboração de um parecer técnico pelo Núcleo Especializado do Meio Ambiente, com base nos elementos já reunidos. Também foram solicitados esclarecimentos adicionais ao servidor responsável pela vistoria e pelo relatório de inspeção ambiental de 2023.
A investigação inclui ainda a análise da água de um poço localizado na propriedade. O Ministério Público solicitou ao proprietário que apresente eventual exame particular da água, caso tenha realizado a análise, com a data da coleta e o respectivo comprovante.
O inquérito foi aberto porque a apuração já reuniu registros de lançamento de efluentes, pontos alagados, um percurso de escoamento e alterações na vegetação da área, além de elementos técnicos sobre a topografia do terreno.
Agora, o Ministério Público dará continuidade à coleta de documentos e informações técnicas para esclarecer a origem do esgoto, o percurso do efluente e a relação dos fatos com a estação operada pela BRK Ambiental.