A Prefeitura de Tocantinópolis, no estado do Tocantins, reconsiderou sua posição e revogou a Instrução Normativa nº 06, de 19 de fevereiro de 2025, que havia gerado grande controvérsia e descontentamento entre os docentes e a comunidade escolar. Tal normativa proibia o uso de telefones celulares por parte dos profissionais da educação durante o expediente, permitindo seu uso apenas em situações de emergência e com a devida permissão da equipe gestora.
A decisão de suspender a proibição ocorreu após a medida gerar ampla repercussão negativa. Os professores manifestaram que o uso de celulares é indispensável para o exercício de suas funções, abrangendo pesquisas, acesso a materiais didáticos digitais e comunicação com os pais dos alunos por meio de grupos de WhatsApp. A restrição, segundo os educadores, dificultava a interação entre escola e família, além de prejudicar o trabalho pedagógico.
Para além da restrição ao uso de celulares, a Instrução Normativa também impunha normas severas concernentes a vestuário e higiene pessoal, gerando descontentamento entre os profissionais da área. A exigência de vestimentas que "cobrissem o corpo e garantissem mobilidade", sem a especificação de critérios claros, e a proibição do uso de unhas longas e postiças foram consideradas medidas excessivas e arbitrárias.
A falta de diálogo e a imposição de regras consideradas opressivas levaram muitos professores a questionarem a legalidade da normativa e a ponderarem medidas judiciais.
Por meio de nota de esclarecimento publicada neste sábado ( 22), a Prefeitura de Tocantinópolis justificou a revogação da Instrução Normativa, afirmando que a restrição ao uso de celulares será aplicada unicamente aos alunos, em consonância com a Lei Federal nº 15.100/2025.
A situação, contudo, ressalta a importância do diálogo entre a administração municipal e os profissionais da educação para a formulação de políticas públicas que respeitem os direitos e a dignidade dos trabalhadores.
