O Ministério Público do Estado do Tocantins instaurou uma investigação preliminar para apurar possíveis irregularidades em contratos firmados pela Prefeitura de Aguiarnópolis, no norte do estado, sob a gestão do prefeito Wanderly Leite, do REPUBLICANOS. Os contratos investigados envolvem manutenção de poços artesianos, locação de caminhão munck e aquisição de materiais hidráulicos. A medida foi tomada após a abertura da Notícia de Fato nº 2025.0003289, protocolada na Ouvidoria do MP em março deste ano.
A investigação foi oficializada por meio de procedimento preparatório instaurado pelo promotor Saulo Vinhal da Costa, da 1ª Promotoria de Justiça de Tocantinópolis, no último dia 11 de julho. O MP já havia solicitado informações à gestão municipal, mas, diante da ausência de resposta, decidiu abrir formalmente a apuração. A Promotoria agora exige que o prefeito e o procurador do município forneçam os dados solicitados, sob pena de responderem por crime de omissão, previsto no artigo 10 da Lei nº 7.347/85. O prazo dado pela Promotoria é de 15 dias, contados a partir da nova notificação, que deverá ser entregue pessoalmente ao gestor e ao procurador.
A apuração do MP teve início após o recebimento de uma denúncia anônima na Ouvidoria da instituição, no dia 5 de março de 2025. A manifestação afirma que, apesar de ter menos de 6 mil habitantes, Aguiarnópolis lidera o ranking estadual de gastos com manutenção de poços artesianos e compra de materiais hidráulicos, segundo dados dos próprios portais da transparência das prefeituras do Tocantins.
O autor da denúncia considera os valores exagerados e incompatíveis com a realidade da cidade, e chama atenção para três empresas que teriam recebido pagamentos expressivos da Prefeitura.
N A de Miranda LTDA (CNPJ 34.436.250/0001-90): segundo a denúncia, já recebeu mais de R$ 600 mil por serviços de manutenção de poços. Apenas em 2025, foram quase R$ 35 mil pagos por supostos serviços preventivos em bombas d’água. Moradores ouvidos pelo denunciante alegam que o responsável mal realiza os reparos e, em algumas situações, apenas fotografa os locais.
Nosso Mundo Construções LTDA (CNPJ 20.817.220/0001-10): também citada por ter recebido quase R$ 1 milhão para fornecimento de materiais hidráulicos. A maior parte dos recursos seria destinada à única escola do município, Degraus do Saber, que foi reformada há dois anos com mais de R$ 1 milhão em recursos. O denunciante questiona os valores, considerados altos demais para uma unidade de ensino de pequeno porte.
Halisson de Sousa Conceição (CNPJ 44.176.773/0001-07): a empresa teria recebido aproximadamente R$ 400 mil pela locação de caminhão munck, usado no resgate de bombas dos poços. A denúncia aponta incoerência entre os valores pagos com manutenção e aquisição de bombas novas.
Além das suspeitas sobre os contratos, a denúncia também traz alegações de corrupção e rachadinhas dentro da administração municipal. O texto relata que fornecedores estariam custeando viagens, festas, jantares, compras e até faturas pessoais de secretários e servidores, supostamente em troca de favorecimento nos contratos com o município.
O denunciante afirma ainda que esses comentários são recorrentes na cidade e conhecidos por grande parte da população, citando locais como feiras, postos de saúde, comércios e até à beira do rio Tocantins como pontos onde os casos são abertamente comentados.
O documento solicita que o MPTO adote uma série de medidas para esclarecer os gastos públicos. Entre os pedidos estão: requisição de todas as notas fiscais das empresas contratadas, descrição técnica das bombas instaladas nos poços, visitas presenciais aos locais de prestação de serviço, incluindo escolas, creches e comunidades rurais, para confirmar se os materiais e equipamentos citados nos contratos existem de fato, e oitiva de moradores e beneficiários diretos dos serviços públicos, com objetivo de comprovar a real execução das obras.
O denunciante também afirma que as bombas citadas nos registros da Prefeitura, como as de 5CV, não existem nos poços do município, o que reforça a suspeita de que os contratos podem estar inflacionados ou não correspondem à realidade.
A Promotoria de Justiça de Tocantinópolis aguarda agora o envio das informações por parte da Prefeitura de Aguiarnópolis. O prefeito Wanderly Leite e o procurador do município têm 15 dias para apresentar os documentos exigidos. Caso a gestão mantenha o silêncio, pode ser enquadrada no art. 10 da Lei 7.347/85, que prevê pena de 1 a 3 anos de reclusão e multa por omissão de dados técnicos indispensáveis ao trabalho do Ministério Público.
A investigação segue em andamento. Se forem confirmadas irregularidades, o MP poderá abrir inquérito civil e propor ações por improbidade administrativa, fraude contratual e enriquecimento ilícito, além de pedir o ressarcimento ao erário público.
O espaço segue aberto para manifestação da Prefeitura de Aguiarnópolis e das empresas citadas na matéria, caso queiram se posicionar sobre os fatos mencionados.
