A Polícia Civil de Estreito, no Maranhão, emitiu um comunicado nesta terça-feira (5) alertando a população sobre tentativas de golpe praticadas por criminosos que se passam por delegados ou servidores públicos. De acordo com o aviso, esses indivíduos estariam solicitando doações de gás, alimentos e outros itens em nome da Delegacia, o que não condiz com a atuação oficial do órgão.
As autoridades destacam que a unidade policial não realiza qualquer tipo de pedido de mantimentos ou contribuições financeiras à comunidade. O objetivo dos golpistas, segundo a Polícia Civil, é enganar moradores e obter vantagens ilícitas.
O comunicado orienta que, diante de qualquer solicitação suspeita, a população não forneça dados pessoais, não efetue doações e entre em contato imediatamente com a Polícia Civil. A corporação reforça que todas as ações e comunicações legítimas da unidade são feitas por canais oficiais e devidamente identificados.
Quem pratica esse tipo de golpe pode responder por falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal), crime que consiste em inserir ou declarar informações falsas com o objetivo de obter vantagem; falsidade de identidade (art. 307), que ocorre quando o autor se apresenta falsamente como outra pessoa; estelionato (art. 171), caracterizado por enganar a vítima para obter ganho ilícito; e usurpação de função pública (art. 328), ao agir como se fosse autoridade sem ter essa condição. As penas variam de seis meses a cinco anos de prisão, podendo aumentar em casos de agravantes, além da aplicação de multas e registro de antecedentes criminais.
