O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria de Justiça de Wanderlândia, converteu o Procedimento Preparatório n.º 2024.0011039 em Inquérito Civil Público para aprofundar a investigação sobre o uso de recursos do Fundo Municipal de Saúde de Darcinópolis. A decisão foi publicada nesta terça-feira (23) no Diário Oficial do MPTO.
A investigação teve início a partir de uma denúncia anônima, registrada como notícia de crime, que aponta que o então secretário de Saúde do município, Haryson Huan Arruda da Silva Santos, parente da ex-primeira dama, pode ter custeado a reforma de um carro de sua propriedade com recursos públicos enquanto estava à frente da pasta. O veículo em questão seria um Fiat Uno branco, e o serviço teria sido realizado na oficina mecânica Everthon Antonaci e Araújo.
Conforme a denúncia, foram emitidas três notas fiscais para simular reparos na frota oficial da Secretaria, mas o trabalho realizado se limitou ao carro particular do ex-secretário. Os valores são: R$ 5.100,00, R$ 4.800,00 e R$ 3.200,00.
Do total, R$ 4.800,00 teria sido destinado ao pagamento da pintura do Fiat Uno, enquanto os outros R$ 8.300,00 (soma das duas demais notas) teriam sido repassados a um terceiro identificado como Rafael, amigo do ex-secretário.
O proprietário da oficina declarou que se sentiu pressionado a emitir as notas fiscais e realizar os serviços para receber os pagamentos. Nos áudios anexos, ele detalha como o esquema teria ocorrido e afirma que, se soubesse que se tratava de uso indevido de recursos públicos, não teria participado.
Além dos áudios, a denúncia incluiu cópias das notas fiscais e extratos bancários, fornecidos pelo proprietário da oficina para auxiliar o Ministério Público na apuração e garantir transparência no caso.
O MPTO ressaltou que, se confirmada a utilização de recursos públicos para fins privados, isso representa violação aos princípios da administração pública, como legalidade, moralidade e transparência. Durante o Procedimento Preparatório, já foram reunidos elementos que conferem credibilidade à denúncia e justificam a abertura do inquérito civil.
Entre as diligências determinadas estão a requisição de cópias de todos os procedimentos de pagamento, ordens de serviço, notas de empenho e liquidação de despesas em favor da empresa Everthon Antonaci e Araújo, especialmente no período de 21 a 23 de novembro de 2023. A Promotoria também solicitou à Secretaria de Saúde a relação detalhada da frota oficial, incluindo placas, modelos, registros de manutenção e ordens de serviço do mesmo período.
A Câmara Municipal de Darcinópolis foi oficiada para informar se houve algum procedimento de fiscalização sobre os fatos, e o Banco do Brasil deverá fornecer extratos bancários completos das contas do Fundo Municipal de Saúde de 1º a 30 de novembro de 2023, destacando eventuais pagamentos ao mecânico.
O MPTO reiterou à Delegacia de Polícia Civil de Darcinópolis a necessidade de informar o número do inquérito policial e o andamento das investigações criminais, com prazo de resposta de 10 dias.
A Promotoria de Justiça destacou que a complexidade do caso e a necessidade de diligências complementares tornam insuficiente o Procedimento Preparatório, justificando a instauração do Inquérito Civil Público. O inquérito será conduzido pela promotora Kamilla Naiser Lima Filipowitz, e todas as diligências poderão ser realizadas presencialmente ou por meios eletrônicos, garantindo que as autoridades envolvidas tenham conhecimento formal do processo.
O espaço segue aberto caso os citados na reportagem queiram se manifestar.
Ouça os áudios do proprietário da oficina logo abaixo.
