O Ministério Público do Tocantins arquivou o inquérito civil que investigava supostas irregularidades em contrato de transporte escolar firmado pela Prefeitura de Tocantinópolis. A investigação teve início em 2022, após denúncia relatando que a Prefeitura estaria realizando pagamentos indevidos por um ônibus escolar parado, estimando prejuízo de R$ 26.589,36 ao erário, referente ao período de fevereiro a junho de 2022.
O veículo em questão era um Volkswagen/Induscar/Apache U, placa DBL0256, cor branca, ano modelo 2005/2006, final do chassi 05501, de propriedade de Flavio Belizario de Jesus, que havia vencido o pregão nº 001/2022 para locação de veículos junto à Secretaria Municipal de Educação, destinado ao transporte de alunos da rede municipal. O contrato nº 16/2022 tinha valor total de R$ 69.972,00, com vigência até dezembro de 2022.
Segundo a denúncia, o ônibus estaria quebrado no pátio da Secretaria de Transportes desde o início de 2022 e não teria prestado serviço de transporte às localidades rurais Passarinho e Olho D’Água, trazendo prejuízo aos cofres públicos. O documento mencionava o então prefeito Paulo Gomes de Souza, hoje ex-prefeito, e o secretário de Obras, Transporte e Infraestrutura da época, Tássio Carvalho Canjão, cobrando justificativas pelos pagamentos realizados.
Durante a investigação, os vereadores Roberlan Cokim e Enison Nunes visitaram a garagem da Prefeitura de Tocantinópolis, onde constataram que o ônibus estava quebrado. "Deveria estar transportando alunos e, mesmo assim, recebia por um serviço não prestado", disse Cokim.
Durante o andamento do inquérito, o caso chegou a ser encaminhado à 2ª Promotoria de Justiça de Tocantinópolis, mas houve conflito de atribuição, sendo definido pela Subprocuradoria-Geral de Justiça que a competência para conduzir o processo era da 1ª Promotoria de Justiça de Tocantinópolis.
O promotor responsável, Saulo Vinhal da Costa, solicitou informações à Prefeitura, que esclareceu que o veículo locado estava em manutenção para substituição de peças danificadas e que outro veículo foi imediatamente colocado em operação para garantir o transporte escolar dos alunos. Assim, nenhum estudante deixou de frequentar a escola devido à falta de transporte. A Prefeitura também informou que, posteriormente, foi realizado novo procedimento licitatório para a rota do Povoado Olho D’Água e Passarinho, vencido pela empresa Filadélfia Empreendimentos LTDA, e que não havia mais contrato vigente com Flavio Belizario de Jesus.
Após análise de todos os documentos e informações prestadas, o Ministério Público concluiu que não houve dano ao erário ou violação aos princípios da administração pública, e que a denúncia não indicava qualquer prejuízo real aos alunos ou à prestação do serviço.
Diante disso, o inquérito civil foi arquivado pelo MP, decisão que será submetida ao Conselho Superior do Ministério Público para homologação, ressalvando-se a possibilidade de reabertura caso surjam novos elementos ou provas.