O Tribunal de Contas da União expôs irregularidades no prolongamento da Avenida Litorânea, projeto que pretende ligar São Luís a São José de Ribamar, no Maranhão. Apresentada pelo governo estadual como “obra histórica”, a intervenção já acumula indícios de superfaturamento de R$ 1,8 milhão, o equivalente a 6% dos R$ 27,7 milhões pagos até o momento, conforme auditoria concluída em julho de 2025.
O empreendimento está orçado em R$ 235 milhões e é financiado com recursos federais do Novo PAC. Apesar do dinheiro ser da União, cabe ao Governo do Maranhão conduzir a licitação, contratar as empresas e executar os serviços.
Na primeira etapa da fiscalização, o TCU identificou oito impropriedades consideradas graves. Entre elas estão valores acima dos praticados no mercado em itens essenciais da obra, restrições à competitividade no edital que podem ter limitado a participação de empresas interessadas e falhas no planejamento e na execução contratual. O tribunal aponta risco de dano ao erário e possível violação a princípios da administração pública.
Até agora, os R$ 27,7 milhões desembolsados representam apenas parte do total previsto. O TCU alerta que, caso as inconsistências não sejam corrigidas, o prejuízo pode aumentar ao longo da execução dos R$ 235 milhões contratados.
O cronograma inicial previa conclusão em dois anos, com entrega estimada para 2027. No entanto, o governo estadual trabalha para antecipar a finalização para maio de 2026, meses antes do calendário eleitoral. Oficialmente, a justificativa apresentada é o atendimento a necessidades estratégicas do estado. Técnicos, porém, apontam que a redução do prazo pode comprometer etapas técnicas e ampliar riscos de desperdício de recursos públicos.
O caso ocorre em meio ao cenário político em que o governador Carlos Brandão, que está no comando do estado desde 2022, é apontado como pré-candidato ao Senado. Ele também articula apoio político para a sucessão no Palácio dos Leões.
O TCU já iniciou a segunda fase da análise, que pode resultar em responsabilizações administrativas e determinação de devolução de valores, caso as irregularidades sejam confirmadas.