A Prefeitura de Tocantinópolis anunciou nesta segunda-feira (27), a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o empresário Pedro Iran, da Empresa PIPES, com o objetivo de melhorar a segurança viária e proteger as vias públicas do município. O acordo se torna essencial devido ao aumento do fluxo de caminhões pesados na região em decorrência da queda da ponte Juscelino Kubitschek que ligava Aguiarnópolis e Estreito.
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) estabelece que caminhões com peso superior a 30 toneladas ficam proibidos de circular na área urbana de Tocantinópolis. Anteriormente, no decreto nº 07/2025 da prefeitura, o limite era de 25 toneladas. Em caso de descumprimento das condições do TAC, a empresa Pipes estará sujeita a uma multa diária de R$ 1.000,00, além de outras sanções administrativas e judiciais que podem incluir ações de reparação por danos causados às vias públicas e à população. O TAC terá validade inicial de seis meses, podendo ser revisado ou prorrogado mediante acordo entre as partes.
Para garantir a eficácia da medida, a Empresa PIPES se comprometeu a informar seus clientes sobre a nova restrição e irá instalar placas informativas na área do Porto. A Prefeitura, por sua vez, também instalará placas em outras áreas da cidade e promoverá campanhas de conscientização para alertar motoristas e a população em geral.
Para garantir o cumprimento das novas regras, a fiscalização será intensificada com o apoio da Polícia Militar do Tocantins e da Brigada Municipal. A prefeitura alega que essas ações são necessárias para preservar o patrimônio público e garantir a segurança de todos os cidadãos.
O acordo firmado entre a Prefeitura de Tocantinópolis e a Empresa PIPES representa um avanço na resolução da crise que envolvia caminhoneiros e a deterioração das vias públicas da cidade que já estavam em estado crítico. Os caminhoneiros, por sua vez, alegavam dificuldades em encontrar rotas alternativas de baixo custo, gerando conflitos e até mesmo uma paralisação do lado maranhense obrigando a suspensão das balsas temporariamente na tarde de domingo 26.
O TAC demonstra uma tentativa de conciliação entre as partes envolvidas. A proibição de caminhões acima de 30 toneladas, combinada com as ações de informação e conscientização, busca minimizar os impactos negativos gerados após o decreto considerado ilegal por advogados consultados pela nossa redação. Resta avaliar a efetividade das medidas implementadas a longo prazo e se elas serão suficientes para solucionar os problemas de infraestrutura e segurança viária de Tocantinópolis.
