A Prefeitura de Porto Franco anunciou a abertura das inscrições para o Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal voltada à garantia do direito à moradia digna para famílias de baixa renda.
As inscrições serão realizadas no Ginásio de Esportes, ao lado da Secretaria de Assistência Social, nos dias 17, 18, 20, 23 e 24 de junho, das 8h às 12h.
O Minha Casa Minha Vida oferece subsídios, financiamento facilitado ou moradias totalmente custeadas, dependendo da faixa de renda do beneficiário. O programa atende especialmente famílias em situação de vulnerabilidade social, pessoas com deficiência, idosos e outros grupos prioritários, de acordo com critérios definidos em lei.
Documentos exigidos para o cadastro
Do candidato:
- CPF
- RG
- Comprovante de residência
- Certidão de casamento ou divórcio
- Comprovante de renda
- Contrato de aluguel
- Número do NIS (se tiver)
Do cônjuge:
- CPF
- RG
- Comprovante de residência
- Comprovante de renda
- Número do NIS
Importante: Pessoas com deficiência devem apresentar o CID correspondente. Em casos de doenças raras, degenerativas ou câncer, é necessário apresentar atestado médico atualizado.
O programa prioriza famílias em situação de vulnerabilidade, pessoas com deficiência, idosos e outros grupos prioritários. A iniciativa da Secretaria Municipal de Assistência Social visa ampliar a inclusão social.
