O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria de Justiça de Itaguatins, instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades em um contrato firmado pela Prefeitura de Axixá do Tocantins, gestão do prefeito Doutor Auri (União Brasil), com a empresa G M Feitosa Ltda (CNPJ 41.245.509/0001-81).
A investigação teve início após o registro da Notícia de Fato nº 2025.0003864, que apontou suspeitas sobre a legalidade do procedimento de contratação. A denúncia informava que a prefeitura teria aderido de forma questionável à Ata de Registro de Preços nº 9.2024-001 SRP, originária do município de Bom Jesus do Tocantins (Pará), para firmar o Contrato nº 011/2025.
O acordo, no valor de R$ 1.971.660,00, tem como objeto a prestação de serviços de locação de estruturas para shows e eventos, incluindo palcos, tendas, camarotes, sonorização e iluminação. A vigência vai de 7 de março de 2025 a 7 de março de 2026.
O MPTO requisitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) informações sobre qualquer análise ou manifestação anterior acerca do contrato, inclusive possíveis apontamentos de irregularidades. Segundo a portaria assinada pelo promotor de Justiça Décio Gueirado Júnior, a medida busca verificar se houve falhas ou desvio de finalidade no processo de adesão à ata e na execução do contrato.
O documento determina ainda que cópia da portaria seja publicada no Diário Oficial e afixada no átrio do Ministério Público por 60 dias. O caso seguirá em apuração até a conclusão das diligências e novas deliberações.
