Os radares instalados em rodovias federais de todo o país voltaram a operar nesta semana, após determinação da Justiça Federal que obrigou o governo Lula a restabelecer o funcionamento dos equipamentos. A decisão partiu da juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal de Brasília, que atendeu a uma ação popular movida em 2019 e reforçou a validade do Acordo Nacional de Radares, firmado para manter os dispositivos ativos em trechos considerados críticos para a segurança viária.
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) havia informado recentemente à Justiça que suspendeu contratos de manutenção por falta de recursos previstos na Lei Orçamentária de 2025. O órgão alegou necessidade de R$ 364 milhões para a continuidade do programa, mas disse ter recebido apenas R$ 43 milhões. Com isso, parte dos radares começou a ser desligada, o que gerou reação judicial.
Na decisão, a magistrada fixou multa diária de R$ 50 mil caso os radares permaneçam inoperantes, valor que pode ser aplicado tanto às empresas responsáveis pela manutenção quanto ao próprio DNIT se não fiscalizar as concessionárias. A juíza também destacou que os equipamentos não apenas previnem acidentes, como garantem arrecadação superior a R$ 1 bilhão por ano em multas por excesso de velocidade, verba que deixaria de entrar nos cofres públicos caso os aparelhos fossem desativados.
Diante da determinação, o DNIT informou que já expediu ofícios para as empresas retomarem imediatamente os serviços de manutenção e religarem os equipamentos do Programa Nacional de Controle de Velocidade. Em nota, o órgão ressaltou que os radares são fundamentais para reduzir índices de acidentes e mortes em estradas federais.
Com isso, os motoristas que trafegam por rodovias sob responsabilidade do governo federal devem estar atentos, já que a fiscalização eletrônica volta a ocorrer em todo o país.