O Ministério Público do Tocantins arquivou o procedimento preparatório instaurado para apurar supostas irregularidades no uso de um veículo da frota municipal da Prefeitura de Santa Terezinha no Bico do Papagaio. A investigação teve início a partir de denúncia anônima registrada na Ouvidoria do MP, em 8 de maio, que apontava que a caminhonete Mitsubishi L200 Triton teria sido utilizada para fins particulares, sendo vista no estacionamento do Supermercado Mateus na cidade de Estreito/MA. A denúncia incluía um vídeo enviado via WhatsApp como prova do suposto uso irregular do veículo.
Em diligência preliminar, o MP notificou o prefeito Wanderley Sousa Santos para prestar esclarecimentos. Em resposta, o gestor informou que o veículo pertence à frota municipal e realiza deslocamentos frequentes até Estreito/MA para aquisição de peças e materiais junto à empresa D. R DE GOIS E CIA LTDA, contratada pela Prefeitura. O prefeito esclareceu que, durante esses deslocamentos oficiais, o veículo eventualmente transporta pequenas encomendas de munícipes, como medicamentos e cestas básicas. Segundo ele, não há qualquer registro de que o veículo tenha sido usado por funcionários da Prefeitura para fins pessoais.
Com base nesses esclarecimentos, o MP/TO expediu uma recomendação para regulamentar formalmente o uso do veículo oficial. A Prefeitura respondeu informando a edição do Decreto nº 003/2025, que estabelece critérios claros para transporte de materiais e encomendas, atendendo integralmente à recomendação do Ministério Público.
Diante do cumprimento integral da recomendação, o MP concluiu que não havia elementos suficientes para prosseguir com a investigação ou propor ação civil pública. Segundo a Súmula CSMP nº 10/2013, o atendimento integral de uma recomendação justifica o arquivamento do procedimento.
O MP/TO ressaltou que quaisquer futuros atos do município que possam configurar irregularidades no uso de veículos oficiais poderão ser objeto de novas investigações.
