O Ministério Público do Maranhão instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a situação dos conselheiros tutelares de São João do Paraíso, município localizado na região sul do estado. A medida foi formalizada pelo promotor de Justiça Newton de Barros Bello Neto, em atuação na 2ª Promotoria de Justiça de Porto Franco, após indícios de que o pagamento das diárias destinadas aos conselheiros não estaria sendo cumprido regularmente pela administração municipal.
Segundo a Portaria nº 10012/2025, publicada em 18 de agosto, a Promotoria solicitou informações ao Conselho Tutelar local para confirmar se as diárias pendentes foram quitadas. Caso os pagamentos não tenham ocorrido, o órgão deverá enviar a documentação referente aos pedidos já formalizados pelos conselheiros no prazo de dez dias.
O procedimento busca garantir que os conselheiros tutelares recebam as diárias previstas em lei, essenciais para custear atividades realizadas fora da sede do município.