Pacientes em tratamento oncológico que utilizam a Casa de Apoio Glória de Moraes, em Araguaína, denunciaram à Ouvidoria do SUS do Tocantins a retirada de serviços essenciais e medidas que colocam em risco a continuidade do tratamento. A unidade, mantida pelo Governo do Estado por meio da Secretaria de Saúde, é destinada a acolher pessoas com câncer que realizam quimioterapia, braquiterapia, radioterapia e oncologia clínica na cidade.
De acordo com o relato encaminhado à Ouvidoria, a administração da casa informou estar passando por exigências do Conselho Regional de Enfermagem (Coren) para adequação de rotinas e procedimentos. No entanto, em vez de promover as melhorias necessárias, teria optado por suspender o atendimento de enfermagem durante o período noturno, deixando pacientes sem assistência profissional após determinado horário.
Os denunciantes alertam que a medida coloca em risco pessoas em situação de extrema vulnerabilidade, muitas delas imunodeprimidas e sujeitas a complicações clínicas graves, especialmente durante a madrugada. Outro ponto destacado é a proibição de permanência dos pacientes nos finais de semana, mesmo daqueles que não têm condições de retornar às suas cidades por motivos financeiros, clínicos ou de distância.
A denúncia aponta que essas decisões interrompem o cuidado contínuo, geram insegurança e expõem os pacientes a riscos desnecessários em deslocamentos, além de causarem sofrimento físico e emocional. O documento enviado à Ouvidoria pede a fiscalização imediata da Casa de Apoio Glória de Moraes, o restabelecimento da assistência de enfermagem no período noturno e a garantia de que os pacientes possam permanecer no local nos finais de semana quando houver necessidade.
Segundo o texto, as medidas adotadas ferem princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS), como integralidade, humanização e continuidade do tratamento, além de contrariar o que está previsto no artigo 196 da Constituição Federal e na Lei nº 8.080/1990. O pedido reforça que nenhuma adequação administrativa pode ser feita à custa da desassistência e do comprometimento da segurança do paciente.
Até o momento, o Governo do Estado do Tocantins e a Secretaria de Saúde não se manifestaram sobre as denúncias relatadas.