A Prefeitura de Governador Edison Lobão, no Maranhão, oficializou a contratação da Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da UFMA para organizar e executar um concurso público destinado ao preenchimento de cargos no quadro de pessoal do município. A contratação ocorre após um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Maranhão (MPMA), que determinou medidas para regularizar a situação funcional da administração municipal.
O extrato do contrato informa que a Fundação Sousândrade ficará responsável pela elaboração do edital, recebimento das inscrições, aplicação das provas e julgamento de recursos apresentados pelos candidatos. O contrato foi firmado por meio de dispensa de licitação nº 001/2026, vinculada ao Processo Administrativo nº 343275.2025.2152-08.
O TAC foi assinado em maio de 2025 entre o MPMA e o Município de Governador Edison Lobão. O acordo foi firmado pela promotora de Justiça Glauce Mara Lima Malheiros, pelo prefeito Flávio Lima e pela procuradora-geral do município, Isabela Caroline Silva.
Segundo o Ministério Público, um inquérito civil instaurado em 2020 identificou desequilíbrio no quadro de servidores municipais. Conforme os dados apresentados ao órgão, o município possuía 772 servidores temporários, 114 ocupantes de cargos comissionados e apenas 456 servidores efetivos.
Ainda de acordo com o MPMA, também foram identificados casos de servidores comissionados exercendo funções que deveriam ser ocupadas por concursados, principalmente em atividades que não se enquadrariam em cargos de direção, chefia ou assessoramento.
O Ministério Público informou que tentou diversas vezes, desde 2020, fazer com que o município realizasse concurso público para preencher cargos vagos e substituir contratações consideradas irregulares, mas não houve avanço até a assinatura do TAC.
Entre as obrigações assumidas pela prefeitura está a criação de cargos efetivos por meio de projeto de lei, além da realização do concurso público para substituição gradual de servidores temporários e eventuais comissionados em desvio de função.
Apesar da contratação da banca organizadora, o número de vagas, os cargos disponíveis, salários e cronograma oficial do concurso ainda não foram divulgados pela Prefeitura de Governador Edison Lobão. Essas informações devem constar no edital, que ainda será publicado.
O contrato possui valor total de R$ 208.350,00, considerando estimativa de 3 mil candidatos inscritos. O prazo inicial de vigência é de 180 dias, podendo ser prorrogado conforme a Lei Federal nº 14.133/2021.
